PF poderá ter seu pedido de concurso atendido

Entrevista da Secretária de Gestão sobre os concursos.

A Secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Ana Lucia Amorim de Brito, conversou, por telefone, no último dia 19, com jornalistas sobre a situação dos concursos públicos no Poder Executivo Federal, depois das medidas de suspensão nas contratações anunciadas pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, no contexto dos ajustes no Orçamento de 2011. A entrevista, na íntegra, foi enviada ao site do Curso Ordem Mais pela assessoria do Ministério do Planejamento.

A secretária Ana Lucia destacou nessa conversa que, nas análises caso a caso que estão sendo feitas, três critérios serão importantes para liberar contratações. São eles:

a) Respeito aos direitos adquiridos – convocação dos concursados no limite original de vagas divulgado no concurso, dentro do prazo de vigência do concurso já considerando a possibilidade de prorrogação;

b) Substituição de terceirizados – considerando que a substituição não gerará um aumento de despesa com pessoal para a Administração Pública, e contribuirá para o cumprimento gradual dos acordos firmados com os órgãos de controle;

c) Quadros absolutamente essenciais – considerando os programas prioritários de governo em 2011, a situação da atual estrutura do órgão/entidade e a possibilidade de escalonamento do provimento.

A seguir, os principais trechos das entrevistas com os esclarecimentos da Secretária de Gestão. Como estão os estudos dos técnicos do Ministério do Planejamento sobre o detalhamento do corte nos concursos?

Ana Lucia – Esse levantamento está pronto. Agora estamos analisando caso a caso, especificamente, conforme foi dito pela ministra Miriam.

A partir de quando o levantamento será divulgado para a imprensa e para a população?

Ana Lucia – O levantamento das demandas em si, não temos uma previsão de divulgar porque é um volume muito grande de dados. É uma grande planilha. O que iremos divulgar serão as decisões tomadas com base nas análises concluídas. No momento de cada decisão, sobre cada caso, iremos informar, por meio de publicação no Diário Oficial.

Seria na linha do que foi feito para nomear os aprovados do Ibama e do Planejamento?

Ana Lucia – Isso. Mas, lembrando que qualquer iniciativa de nova autorização será feita desde que compatível com a meta de reduzir custos na área de pessoal. A meta de redução é R$ 3 bilhões dentro do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento e, para chegarmos a isso, vamos avaliar as demandas segundo alguns critérios.

Quais critérios seriam estes?

Ana Lucia – Estamos considerando a proximidade dos vencimentos dos concursos, as situações de substituição de terceirizados e a estrutura atual do órgão, ou seja, em qual cenário se insere, se tem um programa prioritário de governo que nesse momento esteja necessitando de reforço de pessoal, enfim,uma série de fatores. Mas, a questão dos direitos adquiridos será preservada. Isso é importante ressaltar, destacando que se refere a convocar concursados dentro do limite original de vagas estipulado no edital do certame e dentro do prazo de vigência desse concurso.

Existe algum órgão ou ministério que já é prioritário independente das conclusões dos estudos de caso?

Ana Lucia – Todos os órgãos estão tendo a mesma oportunidade de apresentar a sua demanda e fundamentar a sua necessidade. Nós estamos observando tanto as prioridades de governo nesse momento quanto a situação atual do órgão com relação a sua estrutura, e também a necessidade de cumprirmos a meta de redução de custos. Isso tem sido considerado no cenário de autorização. E considerando aí também o limite que temos de prazo para autorizar ou não autorizar aquele concurso. Os quadros que forem avaliados como essenciais nesses quesitos serão levados em consideração.

Que quadros seriam esses: Polícia Federal, INSS? A área da Educação que nos últimos anos foi considerada prioritária pelo governo nas autorizações de concursos terá o mesmo peso?

Ana Lucia – A educação e a segurança são sempre prioridades. Temos também os programas de redução da extrema pobreza, as linhas prioritárias divulgadas pela nossa presidente. Então, não só esses fatores são importantes, como também os processos que impactam a vida do cidadão, a questão do atendimento a população, tudo isso é considerado na hora da análise. São temas e áreas que terão sempre um olhar especial.

Como serão conduzidas as demandas de substituição de terceirizados?

Ana Lucia – O nosso empenho é substituir terceirizados por servidores públicos e por isso estamos fazendo uma análise específica para concursos que buscam cumprir esse objetivo. O governo nos últimos anos fez um esforço bastante grande para substituir terceirizados por servidores públicos. Em 2010 nós chegamos a um índice de 95% que foi considerado muito bom pelo Ministério Público do Trabalho. Tem alguns casos que ainda temos que tratar pontualmente na administração direta. Na indireta teremos que fazer um planejamento para avançar mais. E nós temos um Termo de Conciliação Judicial que em razão do esforço demonstrado foi prorrogado para dezembro do ano que vem. Então, nós estamos trabalhando fortemente nesta frente, mas sempre no intuito de substituir um terceirizado ou dois por um servidor público; tentando, na maioria das vezes, substituir um número maior de terceirizados por um número sempre menor de servidores públicos. Porque além de regularizar a situação a gente consegue com isso uma redução de custos.

Tem alguns que ainda precisam fazer essa substituição e isso está sendo visto para este ano?

Ana Lucia – Isto está sendo visto, até porque a substituição de terceirizados não implica em aumento de despesa. Ela é uma troca de rubrica. E nesse caso estamos negociando com os órgãos para substituir um número maior de terceirizados por um número menor de servidores. Vai significar uma economia, na realidade.

E a senhora teria algum órgão para citar que ainda tem que substituir terceirizados?

Ana Lucia – Tem alguns casos, eu tenho o Cade, Fiocruz, mas são muitos. Esses são alguns exemplos que eu lembro. Mas a lista é extensa, principalmente na administração indireta, para a qual iremos elaborar um plano de substituição de terceirizados. Mas poderemos fazer isso com calma, já que temos até 2012 para colocar esse plano em prática.

Até no caso da Fiocruz que a senhora citou, o Ministério Público Federal tinha entrado com uma recomendação. Ela vai de fato ser acatada?

Ana Lucia – Nós estamos conversando com o MP e em conjunto com a Fiocruz estamos fazendo um planejamento para atender essa demanda. Estamos trabalhando com a ideia de escalonamento, com a substituição por um número menor de servidores, e tudo isso está sendo informado, sendo negociado.

Questões pontuais, como os concursos do INSS, da Polícia Federal, e do Ibama que são órgãos em áreas chave do governo, não teria como antecipar como ficarão nessa avaliação que está sendo feita?

Ana Lucia – As necessidades são muitas e o nosso limite é pequeno. Mas, o Ibama, por exemplo, a gente recentemente liberou 60 vagas de analista ambiental. Foi um número bem inferior ao que eles solicitaram inicialmente, mas foi o que a gente conseguiu prover para melhorar a situação daquele órgão. No mesmo estado de análise estão o INSS, a Polícia Federal, e nós estamos procurando atender a todos os órgãos de forma que , nas suas situações específicas, eles sejam atendidos em alguma coisa. Mas, cada situação é um caso diferente. E será respeitado o vencimento desses concursos. Até o vencimento, eles vão receber uma informação sobre a decisão tomada.

O limite de prazo varia para cada concurso?

Ana Lucia – Cada concurso tem a sua vigência, de acordo com a data que ele foi realizado, o prazo de validade do concurso e o prazo pelo qual ele poderia ser prorrogado. Então, ele tem uma vigência específica daquele certame.

O caso dos concursos já realizados que aguardam nomeação, por exemplo?

Ana Lucia – Isso. E os que estão solicitando um adicional de 50%. Algumas pessoas tem essa expectativa. Esses já têm o prazo de vigência do concurso. As demais demandas que ainda não tenham prazo de vigência também estão sendo analisadas de acordo com a necessidade, mas para esses casos, temos um tempo maior para analisar e decidir sobre o assunto.

Novamente sobre o INSS. Os candidatos nos enviaram pelo twitter muitas perguntas sobre contratações para a meta de expansão das agências, e tem um pedido de concurso no Planejamento. Tem alguma coisa específica do INSS que esteja sendo analisado, por causa desse programa de expansão?

Ana Lucia – Sim, nós estamos analisando as necessidades do INSS e estamos trabalhando junto com o órgão e o Ministério da Previdência Social no planejamento desse provimento. Ainda não tem uma decisão tomada sobre esse concurso Mas, está em análise.

A senhora pode dizer se vai sair esse ano ou no começo do ano que vem?

Ana Lucia – Não. Está sendo analisado e planejado.

Seria a mesma coisa para a Polícia Federal? Essa questão de necessidade de pessoal nas fronteiras. Esse também está sendo analisado?

Ana Lucia – Isso. Estão sendo analisadas, todas as informações estão sendo consideradas e estamos planejando como atender essa demanda. Mas, sempre com o objetivo maior de cumprir a meta de redução de custos para esse ano com despesas com pessoal que é de R$ 3 bilhões.

O Banco Central é outro órgão importante e poderá perder quase metade do seu efetivo nos próximos anos em razão de aposentadorias. O Planejamento está sensível a isso?

Ana Lucia – A aposentadoria de servidores é uma realidade em todos os órgãos. O Ministério do Planejamento está sensível a essa questão, que será estudada para o devido planejamento da reposição da força de trabalho da Administração Pública.

A gente acabou não entendendo muito bem, porque o governo teve que cortar os concursos e nomeações, inclusive os que já tinham sido feitos. O governo anterior não deixou uma verba para assegurar essas contratações?

Ana Lucia – A meta do governo é de economizar R$ 50 bilhões. Nessa redução de custos vários tipos de despesas foram cortadas e uma parte desse montante, que são os 3 bi, tem a ver com despesas de pessoal. Então, foi necessário justamente analisar o volume de demandas com valor muito superior a isso, para poder direcionar o recurso restante, que ficou bem reduzido, para as maiores necessidades. O que nos obrigou a fazer a suspensão e essa análise mais rigorosa.

Qual orientação a senhora daria para os candidatos que estão estudando para concurso público e que se sentiram um pouco desmotivados com esse anúncio de corte?

Ana Lucia – Nós vimos que nos últimos anos, o governo federal investiu muito na reposição dos quadros dos órgãos e instituições. Esse momento é pontual, de ajustes e de redução de despesas. Mas, estudar para um concurso é uma iniciativa que entendo de médio e longo prazo. Então, penso que as pessoas, numa decisão muito pessoal, podem continuar investindo em estudar para concurso, porque o governo vai continuar precisando das pessoas para tocar as políticas públicas.