Câmara aprova criação de 400 vagas em agências reguladoras

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou na última quarta-feira, 15, o Projeto de Lei 5911/09, do Poder Executivo, que cria 400 cargos de nível médio para a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional de Águas (ANA).

São oferecidas 180 vagas para a ANP (30 cargos de técnico administrativo e 150 cargos de técnico em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural), 120 para a ANS (técnico administrativo) e 100 para a ANA (técnico administrativo). Para técnico administrativo a remuneração é de R$4.760,18, enquanto o técnico em regulação recebe R$ 4.984,98.

Além de criar essas oportunidades, o projeto também transforma 50 cargos vagos de técnico em regulação e vigilância sanitária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 50 cargos de técnico administrativo na mesma agência.

As oportunidades são para cumprir um Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público para substituição de pessoal terceirizado por servidores efetivos. O último concurso para a ANA foi em 2009, com oferta de 152 vagas. Já ANP realizou o último processo seletivo em 2008 para 325 oportunidades, e a ANS realizou em 2010 uma seleção para 89 vagas temporárias.

Como o projeto tramita em regime de prioridade, o projeto pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem necessidade passar pelo plenário da Câmara.

Fonte: Folha Dirigida