Manifestação cobra retomada dos concursos

Categorias podem parar caso reivindicações não sejam atendidas

Entidades representativas nacionais dos auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho, advogados públicos federais e peritos e delegados da Polícia Federal realizarão na próxima quinta-feira, dia 28, uma mobilização em prol de melhores condições de trabalho. Entre as reivindicações do Dia Nacional pelo Direito a um Serviço Público de Qualidade, como o movimento foi batizado, está a retomada dos concursos públicos para essas carreiras.

A mobilização se concentrará a partir das 15h em três dos principais aeroportos internacionais do país: Juscelino Kubitscheck (Brasília-DF), Garulhos/Cumbica (São Paulo-SP)e Galeão (Rio de Janeiro-RJ). Na manifestação serão cobrados também o fim imediato dos cortes e contingenciamentos orçamentários na Receita Federal e do Trabalho, na Polícia Federal e na Advocacia-Geral da União; a reestruturação das carreiras e valorização profissional dos servidores; e o fim da terceirização nas atividades próprias dessas carreiras e a valorização das funções exercidas pelas carreiras de apoio administrativo.

Uma reunião com o Ministério Planejamento para tratar das reivindicações está agendada para o fim da tarde desta sexta-feira, dia 22. Somente se for apresentada uma proposta que atenda aos pleitos das categorias será discutida em Assembleia e possibilidade de suspensão da mobilização. "Os representantes das entidades decidiram que é hora de começar a mostrar ao governo nossa disposição de ir à luta pelos nossos direitos e também informar à população sobre essa situação e que direitos estamos reclamando", afirmou o advogado da União e presidente da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) Luis Carlos Palacios.

A organização da mobilização argumenta que apesar da importância do trabalho desenvolvido pelos servidores dessas categorias - tal como a arrecação de impostos, o cambate à sonegação, ao tráfico de drogas e armas, ao trabalho escravo e a fiscalização e o acompanhamento de obras importantes como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 - não houve sucesso nas negociações com o Planejamento, iniciadas em maio deste ano.

Receita - Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue, nesse primeiro momento, a manifestação visa apenas a chamar a atenção para as revindicações das categorias. "Em um segundo momento, poderá haver operação padrão ou até uma paralisação", apontou.

Com relação aos concursos, foi confirmado pela Receita Federal no último dia 12, o envio de pedidos para a abertura de 4.850 vagas em 2012, das quais 1.210 para auditor fiscal. "O pedido por si só não é uma garantia", argumentou Delarue, acrescentando que entre as principais reivindicações no âmbito da Receita estão a reestruturação da carreira de auditoria e a implementação da Lei Orgânica do Fisco.

PF - O presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), Antonio Barbosa Góis, lembrou que há muito tempo não é feito concurso para delegado, desde 2004, e que por isso é necessário agilizar a autorização dos concursos para a Polícia Federal, cujos pedidos já estão em análise no Planejamento. "É necessário não só agilizar como fazer concurso todo ano", ressaltou.

Para a área policial do departamento, há pedido para 1.024 vagas, sendo 396 agente, 362 de escrivão, 150 de delegado e 116 de papiloscopista. Há ainda solicitação para de 328 vagas de agente administrativo, da área de apoio.

A manifestação conta também com a participação da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). Para perito da PF também não há concurso desde 2004. Mas diferente de delegado, o cargo sequer está incluído no pedido de concurso que está em análise no Planejamento. O departamento ainda está sendo investigado no Câmara dos Deputados e no Ministério Público do Trabalho quanto ao uso irregular de mão de obra terceirizada.

MTE - Para a reestruturar o quadro de pessoal de auditor fiscal, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ataca em duas frentes. A primeira delas refere-se à nomeação de 220 excedentes do último concurso promovido para carreira, até o fim de outubro, quando se encerra o prazo de validade da seleção, sem possibilidade de nova prorrogação. Tudo indica que essa batalha poderá ser vencida em breve, já que o governo se comprometeu em convocar todos esses
profissionais.

O reforço de melhoria da fiscalização requer um número ainda maior de fiscais. Por conta disso, o órgão espera poder fazer um novo concurso em 2012. O ministro do trabalho, Carlos Lupi, disse que a expectativa é a do preenchimento de 600 vagas. Atualmente, o ministério conta com 2.900 fiscais na ativa.

AGU - O Projeto de Lei 7.580/10, que cria 560 vagas de advogado na Advocacia-Geral da União encontra-se na de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Sendo aprovada na Câmara, seguirá para o Senado, onde também precisará de parecer favorável para ir à sanção presidencial.

Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o diretor de Comunicação da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Armando Miranda Filho, confirma que existe carência no quadro e que acredita na aprovação do PL ainda este ano. "Todos manifestaram apoio e estão sensibilizados pela aprovação do projeto, inclusive o ministro Luís Adams. O custo dessas vagas já está previsto na Lei Orçamentária deste ano", declara o advogado da União.

Fonte : Folha Dirigida