Planejamento autoriza 90% menos nomeações no primeiro semestre

Número de concursos também caiu em relação ao mesmo período de 2010.
Em fevereiro, ministério anunciou congelamento de nomeações e seleções
Entre janeiro e junho deste ano, o Ministério do Planejamento autorizou 1.753 nomeações envolvendo 16 órgãos do Executivo federal dentre os que precisam de aval da pasta para contratar, o que exclui os que têm orçamento próprio, como Banco do Brasil, Correios, Petrobras e Infraero.

O número de nomeações neste primeiro semestre é 90,3% menor do que o do mesmo período de 2010, quando o ministério liberou a contratação de 18.177 aprovados em concursos de 23 órgãos. No início deste ano, a ministra Miriam Belchior anunciou o congelamento de nomeações e de novos concursos em instituições que estejam sob o controle do Planejamento, uma medida que visa reduzir os gastos no Orçamento do governo federal.

Nos primeiros seis meses do ano, o ministério autorizou apenas dois concursos para 4.783 vagas. De janeiro a junho de 2010, foram 16, com total de 15.245 vagas, uma diferença de 68,6%. Esses dados foram obtidos pelo G1 com o Planejamento e por meio de consulta ao site www.servidor.gov.br.
O ministério diz que não tem uma previsão do número de nomeações e concursos para o segundo semestre, mas prevê contratações principalmente para substituição de terceirizados por concursados.

Só Executivo federal

 Além de não interferir em instituições que têm orçamento próprio, o ministério não controla contratações do Legislativo e do Judiciário, portanto, concursos para Senado, Câmara, tribunais, ministérios públicos, defensorias e procuradorias não são afetados pelo corte. Os cargos militares das Forças Armadas também estão fora do contingenciamento – ficam sujeitos às restrições somente os cargos civis, como é o caso do concurso de tecnologia militar do Exército.

NOMEAÇÕES AUTORIZADAS PELO PLANEJAMENTO - 1º SEMESTRE de 2011
Data da autorização/vagas	Órgão	Cargos	Motivo	Ano do concurso/validade
10/02/2011	Ministério do Planejamento	especialista de políticas públicas e gestão governamental	vagas previstas no edital e que faltavam ser preenchidas	2009 - até 20/12/2011
102 vagas
13/04/2011	Ministério do Planejamento	analista de planejamento e orçamento	vagas previstas que faltavam ser preenchidas	2009 - até 01/09/2011
102 vagas
14/04/2011	Ibama	analista ambiental	quantitativo extra, liberado por despacho presidencial, após já ter sido nomeado o adicional de 50% das vagas liberado pelo Planejamento	2008 - encerrada em 17/04/11
60 vagas
03/05/2011	INSS	perito médico previdenciário	nomeações	2010 - encerrada em 06/05/11
250 vagas			além das vagas previstas no edital
03/05/2011	Receita Federal	auditor fiscal e analista tributário	225 vagas de auditor são nomeações além das previstas;	2009 - encerrada em 22/06/11
325 vagas			para analistas, 75 vagas estavam previstas no edital e faltavam ser preenchidas e
			25 foram abertas devido a aposentadorias ou desistências
25/05/2011	Advocacia Geral da União	procurador federal	vagas previstas no edital e que faltavam ser preenchidas	2010 - um ano, prorrogável por igual período, a partir de 21/12/10
100 vagas
27/05/2011	Aneel	76 vagas de especialista em regulação de serviços públicos de energia e 63 vagas de analista administrativo	vagas previstas no edital e que faltavam ser preenchidas	2010 - dois anos, prorrogáveis por igual período, a partir de 08/09/10
139 vagas
02/06/2011	Ministério da Fazenda (98 vagas);	Fazenda (assistente técnico-administrativo);	256 postos chegaram a ser preenchidos e depois ficaram vagos por aposentadorias, exonerações ou desistências; no Ibram, 3 vagas (2 de analistas I e 1 de assistente técnico I) estavam previstas no edital e faltavam ser preenchidas	Fazenda (2009 - 07/07/11);
259 vagas
	Departamento Penitenciário Nacional - Depen (76 vagas);	Depen (1 de especialista em assistência penitenciária e 75 de agente penitenciário federal);		Depen (2008 - 27/07/11);
	Funai (13 vagas);	Funai (4 de auxiliar de indigenismo, 5 de indigenista especializado e 4 de agente de indigenismo);		Funai (2010 - validade de 1 ano, prorrogável por igual período, a partir de 20/05/10 e 29/06/10);
	Fundação Alexandre Gusmão - Funag - vinculada ao Min. das Relações Exteriores (1 vaga);	Funag (programador de computador);		Funag (2010 - validade de 2 anos, prorrogável por igual período, a partir de 01/07/10);
	Ministério do Trabalho e Emprego - MTE (38 vagas);	MTE (34 de agente administrativo e 4 de administrador);		MTE (2008 - 21/03/13);
	Defensoria Pública da União - DPU (15 vagas);	DPU (2 de analista técnico-administrativo, 1 de bibliotecário, 1 de assistência social, 2 de técnico em comunicação social e 9 de agente administrativo);		DPU (2010 - validade de dois anos, prorrogável por igual período, contada a partir de 01/07/10);
	Instituto Brasileiro de Museus - Ibram (18 vagas)	Ibram (10 de analista I, 2 de técnico em assuntos culturais, 3 de técnico em assuntos educacionais e 3 de assistente técnico I)		Ibram (2010 - validade de dois anos, prorrogável por igual período, a partir de 19/04/10 e 10/06/10)
08/06/2011	Polícia Rodoviária Federal	policial rodoviário federal	quantitativo extra, liberado por despacho presidencial, após já ter sido nomeado o adicional de 50% das vagas autorizado pelo Planejamento	2008 - até julho/2011
200 vagas
16/06/2011	Anatel	34 de especialista em regulação e 37 de analista administrativo	vagas previstas no edital e que faltavam ser preenchidas	2008 - até 31/07/11
71 vagas
20/06/2011	Banco Central	83 de analistas, 37 de técnicos e 10 de procuradores	nomeações além das previstas no edital	2009 - até 24/06/12 para analista e técnico; e válida por dois anos, prorrogáveis por igual período, a partir de 19/04/10, para procurador
130 vagas
28/06/2011	Ministério do Planejamento	analista de infraestrutura	postos chegaram a ser preenchidos e depois vagaram por desistências	2010 - encerrada em 29/06/11
15 vagas

Novos concursosOs dois concursos autorizados em 2011 foram para as áreas da saúde e educação (veja tabela). Para contribuir com a meta do governo de cortar R$ 50 bilhões do Orçamento, a secretária de Orçamento Federal do Planejamento, Celia Correa, chegou a dizer que não aconteceria nenhum concurso público neste ano, "a não ser que tenha uma emergência".

Durante o anúncio do corte de gastos, a ministra Miriam sinalizou que aprovados em fase de treinamento seriam nomeados: "não é possível segurar esse tipo de coisa, mas novas contratações vão ser olhadas com lupa". Em março, ela publicou uma portaria, suspendendo concursos por "tempo indeterminado", inclusive os autorizados anteriormente, exceto os que já estivessem em fase de provas ou cursos de formação.

'Necessidade emergencial'

 A maior parte das nomeações deste semestre foi autorizada próximo ao encerramento da validade dos concursos, o que era considerado prioritário pela ministra. O Planejamento diz que essas nomeações ocorreram devido à necessidade emergencial dos órgãos e à reposição de vagas que chegaram a ser preenchidas, mas depois ficaram livres devido a aposentadorias, exonerações ou desistências.
A maior parte é de vagas além das previstas nos editais dos concursos -quando todos os postos estipulados já foram preenchidos, o Planejamento pode autorizar um adicional de até 50% desse número. Também foram autorizadas nomeações dentro do número de vagas determinado nas seleções e daquelas que são "quantitativo extra" -vagas criadas além do adicional de 50% e que só podem ser liberadas por meio de despacho presidencial.

Os órgãos que mais contrataram neste semestre, entre os que dependem de aval do ministério, foram a Receita Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Planejamento informa que, neste ano, tem dado preferência a convocar aprovados em concursos já realizados e dentro do prazo de validade, substituir terceirizados, o que não gera aumento de despesa e cumpre acordos firmados com órgãos de controle, e ao preenchimento de quadros considerados essenciais, levando em conta programas prioritários do governo em 2011, como atendimento da população e combate à pobreza extrema.