Dilma precisa repor pessoal para manter o Estado

O governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve como uma de suas características a promoção de uma política de concursos públicos regulares, que possibilitou a recomposição dos quadros da administração pública federal a níveis de meados da década de 90, com cerca de 630 servidores, como evidenciou a pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no último dia 8.

Ao longo dos oito anos do governo Lula, foram admitidos por meio de concurso cerca de 155 mil novos servidores. Esse quantitativo, no entanto, foi suficiente apenas para compensar as perdas ocorridas durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em que a política do Estado Mínimo levou ao enxugamento dos quadros (foram admitidos apenas cerca de 51 mil servidores durante os dois mandatos), com a precarização das contratações e o sucateamento dos serviços prestados à população.

Agora, o desafio do governo Dilma Rousseff é o de dar sequência ao processo de recomposição, tendo em vista que, de acordo com os dados do estudo feito pelo Ipea em parceria com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, ainda não foi possível atingir o número de servidores civis ativos registrado em 1992: pouco mais de 680 mil ativos.

Mas para continuar o trabalho iniciado por seu antecessor, a presidente Dilma Rousseff terá que colocar em prática uma de suas promessas de campanha, que foi manter a política de concursos públicos. Promessa não cumprida até o momento. Na apresentação do estudo intitulado ‘Ocupação no Setor Público Brasileiro: tendências recentes e questões em aberto’, o técnico de Planejamento e Pesquisa José Celso Cardoso traduziu o clima de indefinição. "A recomposição de quadros é uma orientação que vem do governo Lula e que não sabemos se vai se manter no governo Dilma", observou.

Já no início deste primeiro ano de mandato, o governo anunciou o adiamento dos concursos e nomeações no Executivo federal em função do corte de mais de R$50 bilhões no orçamento para o ano. Apesar de aos poucos terem sido autorizadas nomeações de aprovados em concursos já realizados, o ingresso de novos servidores está aquém do esperado, haja vista a demanda crescente de diversos órgãos federais.

Por sua vez, os novos concursos aparecem como raras exceções. Um dos principais liberados foi o destinado às áreas de atendimento e de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que, no entanto, ainda não teve a autorização oficializada (portaria publicada).

Especialistas aprovam reestruturação por concursos

No último dia 31, ao encaminhar a proposta de orçamento para 2012 ao Congresso Nacional, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que o próximo ano também será de restrições com relação aos concursos, sendo autorizadas apenas seleções para áreas essenciais. Declaração conflitante com os números da proposta orçamentária, que prevê 54.724 admissões, quase o dobro deste ano.

Para a economista da Universidade Federal Fluminense (UFF) Ruth Helena Dweck, a presidente Dilma Rousseff também irá privilegiar a reestruturação dos diversos órgãos federais, com o momento atual não passando de um período de avaliação. "Não acredito que ela tenha uma política contrária (à do governo Lula). Não tenho dúvida de que ela também tem uma visão no sentido de reforçar o setor público."

A especialista lembrou a experiência vivida durante o governo FHC, que conforme o estudo do Ipea, teve entre as suas características a admissão de empregados celetistas e a demissão e licença temporária incentivadas. "Na universidade, não se contratava ninguém. Eram apenas professores substitutos, que só podiam ficar por dois anos. A partir de 2003, houve uma recomposição do quadro de professores. Todos altamente qualificados. Todos doutores. Não se contratou mais ninguém com grau de escolaridade menor", contou.

O aumento do nível de escolaridade, aliás, foi um dos aspectos apontados no estudo divulgado no último dia 8. Na esfera federal, o percentual de trabalhadores com grau de instrução superior ao ensino médio saltou de 46,1% em 1995 para 50,7% em 2010, após ter caído para 38,9% em 2002. Também aumentou o percentual de servidores estatutários. Em 2010, eles correspondiam a 90% em todo o setor público brasileiro (incluindo estados e municípios).

A economista do Instituto de Pós-graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppead-UFRJ) Margarida Gutierrez destacou a importância da recomposição dos quadros na administração pública federal, ressaltando, no entanto, que é necessário criar indicadores de produtividade dos servidores. "A recomposição é correta. O Estado tem que estar bem aparelhado para produzir serviços eficientes para a população. A questão é se essa renovação do quadro está melhorando a qualidade e a quantidade de serviços providos pelo Estado."

Para ela, não há como falar em inchaço da máquina pública federal como sempre fizeram os opositores do governo Lula. "O Brasil está crescendo e a necessidade de serviços públicos aumenta", destacou. Nesse sentido, o levantamento do Ipea mostra que, apesar do aumento do número de admissões por concurso, os gastos com pessoal se mantiveram estáveis com relação à arrecadação e ao Produto Interno Bruto (PIB).

O estudo divulgado pelo Ipea, que serve para orientar a política de pessoal do atual governo, traz uma observação que torna ainda mais importante a retomada dos concursos no Executivo federal. Segundo a pesquisa, em 2010, é possível notar um prenúncio de elevação das aposentadorias. Tendência que, a julgar pela situação de órgãos como o Banco Central (BC), que deve perder mais de 30% do seu quadro nos próximos três anos por esse motivo, deve se consolidar, prejudicando o desempenho dos diversos órgãos caso as saídas não sejam compensadas em tempo hábil.