Falta pouco para que o edital do concurso do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor no Rio de Janeiro (Procon/RJ), com 181 vagas, seja divulgado. Segundo informações do subsecretário de direitos do consumidor da instituição, José Bonifácio Novellino, a publicação do documento deverá ocorrer nesta semana. “Nós já fizemos a nossa parte, os adendos necessários, e encaminhamos as últimas alterações à Secretaria de Estado da Casa Civil [instituição à qual o Procon é subordinado]. A Casa Civil disse que o edital pode sair este mês e nós aprovamos”, afirmou o subsecretário.
O processo seletivo, que será organizado pela Fundação Ceperj, é aguardado desde que a instituição virou autarquia e as posições efetivas foram criadas, em junho de 2010.
O Procon chegou a agendar o lançamento do edital para junho deste ano, mas um entrave fez com que o prazo fosse adiado para julho: o texto precisou ser alterado com base na lei que prevê reserva de 20% das oportunidades a negros e índios (medida válida apenas para seleções públicas de órgãos do Poder Executivo e da administração do Estado do Rio de Janeiro). O novo prazo não foi cumprido e a instituição optou por não programar outra data até que o edital recebesse aprovação.
Cargos – Do total de vagas ofertadas, 100 terão como requisito o nível superior completo: 80 de analista de proteção e defesa do consumidor, dez de advogado e dez de executivo público.
Os 81 postos restantes serão destinados a candidatos com o nível médio completo (e técnico, de acordo com a função), sendo 50 de agente de proteção e defesa do consumidor, 25 de agente administrativo, três de técnico em contabilidade e três de técnico em informática.
Outros 23 cargos comissionados também foram autorizados para o Procon.
Os salários dos profissionais de nível superior serão de até R$ 5.460, enquanto a remuneração para quem tiver o nível médio poderá chegar a R$ 2.184 – as gratificações já estão inclusas nestes valores.
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