GESTÃO: Concurso garante pessoal nas novas unidades do INSS

A contratação da empresa promotora do concurso será efetivada após autorização do MPOG no DOU

Da Redação (Brasília) - Para garantir o preenchimento dos postos de trabalho que serão abertos com a inauguração das Agências da Previdência Social do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), o Instituto Nacional do Seguro (INSS) fará concurso público a fim de contratar 2,5 mil servidores - sendo duas mil vagas para técnicos do seguro social e 500 para médico perito. A contratação da empresa promotora do concurso será efetivada apenas depois que a autorização formal do Ministério do Planejamento estiver publicada no Diário Oficial da União.

Quanro ao concurso público homologado em 2008, a Diretoria de Recursos Humanos do INSS informou que, inicialmente, foram ofertadas duas mil vagas - 1,4 mil para técnico e 600 para analista. Em março de 2010, o instituto obteve autorização do Ministério do Planejamento (MPOG), por meio de Portaria MP nº 128, para ampliar em 50% as vagas previstas no edital, ou seja, mais 700 vagas para técnico e 300 para analista.

Recomendação da Consultoria Jurídica da Advocia-Geral da União junto ao MPOG resultou na alteração do prazo de validade do processo seletivo, de dois anos para um ano. A recomendação seguiu orientação do artigo 12 da Portaria nº 450/02, assim como o Decreto nº 4.175/02. A adequação do novo prazo do concurso se deu em necessidade de adequação do edital à legislação vigente e em pronunciamentos dos órgãos competentes.

O INSS precisa recompor sua força de trabalho em diversas outras localidades que não foram contempladas por meio do concurso de 2008 e, considerando que o processo seletivo não foi autorizado com a prerrogativa do cadastro reserva, não há como convocar os aprovados em cadastro reserva. Tal fato poderia prejudicar milhões de cidadãos que buscam os serviços nas agências da Previdência Social, pois muitas unidades que não receberam reforço no seu quadro de pessoal terão que aguardar ainda mais para terem o seu pessoal reposto.

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