Fazenda: acordo garante concurso de 2º grau

Os interessados em concorrer às 2.500 vagas de assistente técnico-administrativo, solicitadas pelo Ministério da Fazenda ao Ministério do Planejamento para 2012, podem ter uma certeza: a realização do concurso é inevitável. Poderão concorrer ao cargo, que proporciona remuneração inicial de R$2.690,02 (incluindo o auxílio-alimentação, de R$304), aqueles que já concluíram ou estão prestes a concluir o ensino médio.

A garantia de realização do concurso se dá pelo fato de que parte das vagas da seleção serão destinadas à substituição de terceirizados irregulares, como informou à FOLHA DIRIGIDA o assessor da subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva da Fazenda, Paulo Godoy. A substituição deve ser concluída até o fim do ano que vem, como previsto em Termo de Conciliação Judicial (TCJ) firmado entre a União e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Descumprimento acarretará em multa

Conforme consta em cláusula do aditivo ao TCJ, que trata das datas finais e quantidade de trabalhadores a serem substituídos, o Ministério da Fazenda possui 463 terceirizados, que deverão dar lugar a servidores efetivos até 31 de dezembro de 2012.

O descumprimento do determinado no TCJ acarretará em multa de R$1 mil por obrigação descumprida e por trabalhador em situação irregular, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em desfavor do agente público responsável. Ainda segundo o acordo, a cobrança da multa não desobriga a União do cumprimento das obrigações contidas no TCJ.

Cronograma - Para que a substituição dos terceirizados ocorra no prazo previsto, o mais provável é que o edital do concurso para assistente técnico-administrativo seja divulgado até o fim do primeiro semestre do ano que vem.

A previsão é baseada no tempo gasto entre a divulgação do edital e a nomeação dos aprovados, no único concurso promovido pela Fazenda para o cargo, em 2009, que foi de cerca de seis meses.

Além do cumprimento do TCJ, outro fator que demanda urgência na realização do concurso é o grande déficit de servidores na área de apoio do ministério. Segundo a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfazenda), Jecirema Alves Carvalho, somente na Receita Federal a defasagem é de 4 mil servidores.

Recentemente, Jecirema Alves contou que em encontro com o sindicato, o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, Augusto Akira Chiba, afirmou que a previsão é que o concurso seja autorizado no início do ano que vem.

Etapas - Para aqueles que já desejam iniciar os estudos, uma dica importante é tomar por base o edital anterior. Caso seja mantido o modelo utilizado na seleção de 2009, os candidatos serão selecionados por meio de provas objetivas, de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos.

No concurso passado, para ser aprovado, foi necessário obter 16 dos 40 pontos de Língua Portuguesa e 72 dos 120 do conjunto das provas, além de se classificar em até o dobro do número de vagas na região escolhida. Na oportunidade, foram oferecidas 2 mil vagas, distribuídas pelos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. Para o Estado do Rio de Janeiro foram oferecidas 226 vagas.

Analista - O pedido de concursos para 2012 encaminhado pelo Ministério da Fazenda também contempla o cargo de analista técnico-administrativo, de nível superior, com remuneração inicial de R$3.529,42 (incluindo o auxílio-alimentação de R$304). Para esse, foram solicitadas 90 vagas.

Fonte : Folha Dirigida